21/05/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/05/2025 19:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/11/2024 13:37

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/04/2024 14:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
30/10/2023 16:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/09/2023 11:44

Apensado ao processo
28/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB 322020/SP) Processo 0008269-11.2007.8.26.0575 - Execução Fiscal - Reqte: Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Pardo Ffcl -

Vistos.

Diante da certidão de objeto e pé encartada às fls. 130/135 desta demanda, nos termos do artigo 28 da Lei nº 6.830/80, defiro a reunião das execuções fiscais nº 0008269-11. 2007.8.26.0575 e 0004328-53.2007.8.26.0575, conforme postulado pela exequente (fls. 116/117).

Considerando que a execução fiscal nº 0004328-53.2007.8.26.0575 foi distribuída primeiro (22/06/2007), determino que a Serventia proceda ao apensamento da presente execução fiscal à execução fiscal nº 0004328-53.2007.8.26.0575, p/ que, doravante, prossiga naqueles autos.

Após, intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento naqueles autos, no prazo legal, tornando-os conclusos para ulteriores deliberações.

Int.
25/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:54

Recebidos os autos da Conclusão
31/05/2023 13:10

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:27

Petição Juntada
17/05/2023 15:26

Petição Juntada
01/02/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2023 15:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/12/2022 10:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/11/2022 10:05

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/10/2022 16:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/10/2022 11:54

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 09:35

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2022 16:43

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:47

Petição Juntada
06/09/2022 10:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/06/2022 15:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/06/2022 11:37

Petição Juntada
25/05/2022 14:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
30/03/2022 15:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/09/2021 16:03

Petição Juntada
20/09/2021 16:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/06/2021 14:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/02/2020 11:51

AR Positivo Juntado
05/02/2020 17:07

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2020 16:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/02/2020 16:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/12/2019 13:30

Petição Juntada
02/12/2019 12:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/10/2019 14:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/10/2019 12:20

Ofício Expedido
07/10/2019 15:12

Petição Juntada
04/10/2019 14:53

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2019 17:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/07/2019 00:05

Suspensão do Prazo
10/07/2019 13:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/06/2019 17:39

Petição Juntada
31/05/2019 13:01

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2019 17:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/04/2019 13:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/03/2019 18:36

Ofício Juntado
31/01/2019 16:43

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2019 16:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/11/2018 14:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/09/2018 14:28

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2018 18:17

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/08/2018 11:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/08/2018 09:47

Ofício Expedido
31/07/2018 18:39

Petição Juntada
30/07/2018 16:35

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2018 17:18

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/06/2018 14:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/10/2017 10:14

Petição Juntada
29/09/2017 17:06

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2017 16:52

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/09/2017 14:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/07/2016 10:09

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2016 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/03/2016 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/03/2016 12:50

Petição Juntada
10/03/2016 10:55

Petição Juntada
10/03/2016 10:38

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2016 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/02/2016 16:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/12/2015 10:20

Petição Juntada
27/11/2015 15:57

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2015 15:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/10/2015 15:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/08/2015 11:54

Decisão
04/08/2015 19:14

Proferido Despacho
03/08/2015 10:05

Petição Juntada
10/03/2015 16:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/01/2015 13:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/09/2014 16:56

Petição Juntada
10/09/2014 14:51

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2014 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/07/2014 16:20

Determinada Requisição de Informações
23/06/2014 09:11

Petição Juntada
16/06/2014 18:16

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2014 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/12/2013 15:28

Petição Juntada
18/12/2013 15:25

Petição Juntada
04/11/2013 15:34

Recebidos os autos
14/10/2013 14:10

Remetidos os Autos para Local Externo
05/06/2013 16:53

Recebimento de Carga
29/05/2013 14:05

Carga Outro
17/05/2013 00:00

Despacho Proferido
10/05/2013 17:38

Recebimento de Carga
25/04/2013 14:10

Carga Outro
17/05/2011 00:00

Despacho Proferido
26/11/2009 16:18

Arquivamento
12/03/2009 00:00

Despacho Proferido
18/11/2008 00:00

Despacho Proferido
24/10/2008 00:00

Despacho Proferido
13/10/2008 00:00

Despacho Proferido
18/06/2008 00:00

Despacho Proferido
20/12/2007 16:15

Recebimento de Carga
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido
14/12/2007 09:20

Carga à Vara Interna
13/12/2007 16:48

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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