TJSP - 1014968-42.2023.8.26.0477

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS

CPF *12.***.*28-69

Advogados

GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS

OAB: 376069/SP

CPF *12.***.*28-69

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/07/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 12:40

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/04/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 10:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/03/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/03/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 11:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/02/2024 11:03

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/12/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2023 20:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Freire dos Santos (OAB 376069/SP) Processo 1014968-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Freire dos Santos, Gustavo Freire dos Santos -

    Vistos.

    Observo a presença dos requisitos legais para deferimento da tutela antecipada.

    A verossimilhança das alegações encontra-se consubstanciada nos documentos juntados a fls. retro que demonstram, em princípio, que o autor efetuou o pagamento das passagens ida e volta, bem como, procedeu ao preenchimento do formulário solicitado pela ré, decorrendo o perigo da demora da proximidade da viagem.

    Assim, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a requerida emita as passagens de ida e volta, conforme contratada, sob pena de multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais).

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2024 às 16:00 horas, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), pelo sistema de vídeoconferência.

    Informem as partes, no prazo de três dias, a contar da intimação desta, sendo o prazo máximo de cinco dias prévios ao ato, e-mail para envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos.

    Ressalta-se que não compete à serventia rastrear os autos e documentos juntados para localização de algum endereço eletrônico, mas sim aos componentes dos pólos ativo e passivo o fornecimento de e-mail para recebimento do link convite para a audiência.

    Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeadas, nos termos da Resolução 809/2019, em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação.

    Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual.

    No mais, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem análise do mérito.

    Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de sua revelia.

    Por fim, destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite.

    Cite-se e intime-se.

    Intime-se. , 24 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 25/08/2023 18:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 11:45

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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