TJSP - 0046330-04.2019.8.26.0224
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 07:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 23:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 06:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 04:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidia Maria de Araujo da C.
Borges (OAB 104616/SP), Miguel Tadeu Pereira (OAB 292448/SP) Processo 0046330-04.2019.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Miguel Tadeu Pereira, Miguel Tadeu Pereira - Reqdo: Bambi Imobiliária e Investimento Ltda. -
Vistos.
Miguel Tadeu Pereira deu início à fase de cumprimento de sentença em desfavor de Bambi Imobiliária e Investimento Ltda.
Após o regular processamento do feito, foi proferida a sentença de fls. 803, que extinguiu o feito nos termos do Art. 924, II, do CPC.
A fls. 807 e seguintes, o Leiloeiro comparece aos autos para informar que faria jus ao recebimento de sua comissão, na medida em que teria atuado conforme o direito e porque a hasta pública já haveria se encerrado, hesitosa, por causa da extinção do feito, em razão do pagamento do débito.
A fls. 851, o Leiloeiro pugna para que seja reconhecido o recebimento de sua comissão, em sua integralidade.
A fls. 856 e seguintes, Bambi Imobiliária comparece aos autos para informar que a sentença teria extinto esta fase de cumprimento de sentença quando a arrematação ainda não havia sido efetivada, na medida em que teria ocorrido a quitação do débito em momento anterior á realização da hasta pública.
Nesse sentido, a hipótese seria de não pagamento da comissão do leiloeiro.
Eis o resumo do necessário.
DECIDO.
A sentença de fls. 803 extinguiu o feito nos termos do Art. 924, II, do CPC.
Note-se que o item "b" da sentença de fls. 802 reconheceu que o Leiloeiro havia efetivado os seus trabalhos, para os fins de realização da hasta pública.
A sentença foi proferida em 29 de setembro de 2022.
Com a petição de fls. 807 e seguintes, o Leiloeiro afirma fazer jus ao recebimento de sua verba, tendo em vista que os seus trabalhos já haviam sido ultimados para os fins de alienação do imóvel em apreço.
O documento de fls. 736 confirma que o Leiloeiro havia efetivado a venda do imóvel matriculado sob número 123.521, atrelado ao CRI de Guarulhos em 22 de junho de 2022.
Por conta do exposto, não há dúvidas, o Leiloeiro faz jus ao recebimento de sua comissão, na medida em que esta é a redação do Artigo 7º, § 3º, da Resolução CNJ número 236, cujo teor informa que: "§ 3º.
Na hipótese de acordo ou de remissão após a realização da alienação, o Leiloeiro e o Corretor Público farão jus ao recebimento da comissão prevista no Caput." Referida comissão é de responsabilidade do devedor, em razão do princípio da causalidade.
Nesse sentido, observe-se o julgamento proferido nos autos do recurso de agravo de instrumento número 2999022-94.2023.8.26.0000.
Assim, cabe à Bambi Imobiliária Ltda o pagamento da comissão integral do Leiloeiro.
Caso tal pagamento ainda não tenha sido feito, Bambi deverá fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão, que valerá como título executivo, em desfavor de Bambi, para pleitear o crédito respectivo.
Intime-se o Leiloeiro, Hugo Leonardo Cunha, quanto ao acima exposto.
Caso nada mais seja requerido no prazo de 15 dias, os autos deverão ser definitivamente arquivados.
Cumpra-se.
Intime-se. -
29/08/2023 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 07:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 06:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 12:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 01:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2022 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 15:58
Expedição de Ofício.
-
03/10/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 11:11
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
19/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2022 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2021 01:11
Baixa Definitiva
-
25/11/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 22:01
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2021 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 09:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 08:59
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2021 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 19:13
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 15:54
Expedição de Ofício.
-
10/02/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 19:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2020 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2020 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/11/2020 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2020 00:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2020 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 07:44
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2020 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2020 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 11:33
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 07:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2020 14:42
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2020 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2020 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2020 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2020 23:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2020 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2020 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2020 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2020 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 16:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/05/2020 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2020 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2020 18:28
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2020 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2020 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2020 10:28
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2020 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2020 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2020 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2020 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 17:35
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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