TJSP - 1012723-06.2015.8.26.0003

1ª instância - 01 Civel de Jabaquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA

OAB: 189819/SP

CPF *50.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB: 335730/SP

CPF *31.***.*96-01

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB: 295406/SP

CPF *00.***.*84-69

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB: 279455/SP

CPF *28.***.*98-20

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CESAR RODRIGO NUNES

OAB: 260942/SP

CPF *22.***.*09-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 22:31

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 21:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:23

    Juntada de Decisão

  • 21/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 05:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar de Lima Suguiyama (OAB 189819/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP) Processo 1012723-06.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: D.N.K.

    Beneficiamento de Mármores e Granitos Ltda. - Reqdo: Henrique Alves Pinto -

    Vistos.

    Fls 743/747: Recebo os embargos de declaração, ante sua tempestividade, mas no mérito observo que merecem rejeição.

    Isto porque não se vislumbram as alegadas omissões e contradições na decisão de fls. 739, que enfrenta os temas propostos, apenas com conclusões com as quais a embargante discorda.

    Veja-se que o artigo 90, §3º, do CPC/2015 é expresso ao referir custas remanescentes.

    Assim, se a legislação estadual prevê o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, como ocorre no processo de execução no Estado de São Paulo, as partes não estarão desobrigadas de recolhê-la, haja vista que não se confunde com as custas processuais e, portanto, não se enquadra nas custas remanescentes.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Cumprimento de sentença.

    Acordo homologado.

    Determinação de recolhimento das custas finais com base no artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei 11.608/2003.

    Insurgência da parte executada.

    Alegação de isenção do recolhimento com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Insurgência descabida.

    Lei estadual que determina o recolhimento da taxa judiciária a qual, por sua vez, não se refere às custas remanescentes mencionadas no diploma processual, de acordo com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal de Justiça paulista e do Superior Tribunal de Justiça.

    Decisão do juízo a quo mantida.

    RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2035571-95.2023.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023).

    A embargante não pretendem corrigir eventual vício da decisão (obscuridade, omissão ou contradição), mas sim vê-la reformada, não se prestando osembargosde declaração a tal finalidade.

    Ante o exposto e diante da sua nítida natureza infringente, REJEITO os embargos, mantendo a decisão tal como lançada.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:46

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:52

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.

  • 13/07/2022 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/12/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 06:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 07:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2020 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2020 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2020 06:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2020 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2020 07:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2020 13:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2020 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2020 07:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2020 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2020 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2020 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2020 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2020 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2020 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2020 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2020 18:23

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/03/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2020 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2020 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2020 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2020 08:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2019 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2019 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 18:42

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 12:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2019 09:43

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2019 12:29

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 16/08/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2019 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2019 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2019 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2019 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2019 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2019 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2019 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2019 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2019 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2019 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2019 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2019 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2019 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2019 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2019 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2019 19:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2019 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2018 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2018 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2018 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2018 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2018 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2018 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2018 19:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2018 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2018 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 13:26

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2018 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2018 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2018 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2018 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2017 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2017 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2017 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2017 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2017 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2017 20:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2017 10:31

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2017 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2017 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2017 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2017 18:35

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2017 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2017 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 17:50

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2017 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2017 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2017 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2017 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2017 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2017 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2017 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2017 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2017 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2017 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2017 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2017 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2017 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2017 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2017 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2017 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 06:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2016 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2016 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2016 06:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2016 04:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2016 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2016 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2016 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2016 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2016 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2016 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2016 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2016 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2016 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 06:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2016 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2016 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2016 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2016 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2016 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2016 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2016 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2016 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2016 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2016 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2016 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2016 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2016 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2016 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 07:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2016 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2016 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2016 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2016 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2016 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2016 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2016 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2016 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2016 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2016 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2016 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2016 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2016 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2015 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2015 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2015 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2015 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2015 21:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2015 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 03:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2015 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2015 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2015 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2015 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2015 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2015 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2015 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 20:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2015 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2015 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2015 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2015 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2015 18:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/08/2015 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2015 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2015 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2015 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2015 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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