25/05/2025 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 12:49

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:05

Petição Juntada
21/04/2025 20:06

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/04/2025 20:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/04/2025 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 02:35

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
09/04/2025 02:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 14:21

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:15

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP), Nícolas Crescencio de Souza (OAB 453409/SP) Processo 1020258-48.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Milton Garcia Junior - Diante da concordância expressa da parte executada (fls. 91), defiro a requisição, ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora (fls. 84/85) no valor de R$ 1.560,31 (atualizado até abril/2022) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Ofícios Requisitórios - novos campos / Nova portaria - Alterações dos campos SAJPG5.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente.

Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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