TJSP - 0070358-98.2004.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 16:29
Ofício Expedido
-
31/07/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 16:37
Audiência Realizada
-
19/02/2024 16:32
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
17/01/2024 15:16
Documento Juntado
-
17/01/2024 15:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/12/2023 09:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/12/2023 17:09
Ofício Expedido
-
07/12/2023 17:09
Ofício Expedido
-
05/12/2023 12:37
Mandado Expedido
-
24/08/2023 16:56
Petição Juntada
-
24/08/2023 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Henrique Rodrigues do Nascimento (OAB 319306/SP), José Edison Simionato (OAB 352768/SP) Processo 0070358-98.2004.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Antonio de Oliveira -
Vistos.
Diante da citação pessoal do réu a fls. 275, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.
Assim, façam-se as anotações e comunicações de praxe.
Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.
Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 19/02/2024 às 15:30h.
Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.
Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.
No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.
Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.
Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.
Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.
Tudo sob pena de ser decretada a revelia.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.
No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).
Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.
Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.
Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.
Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.
O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.
Intimem-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2023.
Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.
Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento.
Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.
PODE DEMORAR.
Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.
CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.
Link de acesso: -
23/08/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:59
Audiência de Instrução e Julgamento
-
21/08/2023 19:26
Resposta à Acusação Juntada
-
21/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:05
Pedido de Habilitação Juntado
-
17/08/2023 13:10
Documento Juntado
-
17/08/2023 13:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/08/2023 14:46
Mandado de Citação Expedido
-
17/04/2023 18:39
Carta Precatória Expedida
-
14/04/2023 12:46
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
11/04/2023 16:01
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/04/2023 15:14
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:13
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:13
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:13
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:13
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:13
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:13
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:13
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:13
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:13
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:13
Documento Juntado
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11/04/2023 15:12
Documento Juntado
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11/04/2023 15:12
Documento Juntado
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11/04/2023 15:12
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:12
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:12
Documento Juntado
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11/04/2023 15:12
Documento Juntado
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11/04/2023 15:12
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:12
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:12
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:12
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:12
Carta Precatória Juntada
-
11/04/2023 15:12
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Carta Precatória Juntada
-
11/04/2023 15:11
Certidão Juntada
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11/04/2023 15:11
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
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11/04/2023 15:11
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:11
Documento Juntado
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11/04/2023 15:10
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
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11/04/2023 15:10
Ofício Juntado
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11/04/2023 15:10
Documento Juntado
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11/04/2023 15:10
Documento Juntado
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11/04/2023 15:10
Documento Juntado
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11/04/2023 15:10
Certidão Juntada
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11/04/2023 15:10
Documento Juntado
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11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:10
Carta Precatória Juntada
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:10
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:09
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:09
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:09
Carta Precatória Juntada
-
11/04/2023 15:09
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:09
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:09
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:08
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:08
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:08
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:08
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:08
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:08
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:08
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:05
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:05
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:05
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:05
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:04
Denúncia Juntada
-
11/04/2023 15:04
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:04
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:04
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:04
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:03
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:03
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:03
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
11/04/2023 15:03
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:03
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:03
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:03
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:03
Termos de Declarações Juntados
-
11/04/2023 15:03
Boletim de Ocorrência Juntado
-
11/04/2023 15:03
Portaria Juntada
-
11/04/2023 15:02
Carta Precatória Juntada
-
11/04/2023 15:02
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:02
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:02
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:02
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Carta Precatória Juntada
-
11/04/2023 15:01
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:01
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:01
Termo de Depoimento Juntado
-
11/04/2023 15:01
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:01
Termo de Depoimento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Ofício Juntado
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Certidão Juntada
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
11/04/2023 14:59
Documento Juntado
-
11/04/2023 14:59
Documento Juntado
-
11/04/2023 14:59
Ofício Juntado
-
11/04/2023 14:59
Laudo Juntado
-
11/04/2023 14:59
Documento Juntado
-
11/04/2023 14:59
Documento Juntado
-
11/04/2023 14:59
Documento Juntado
-
07/03/2023 11:58
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/03/2023 11:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/03/2023 10:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/03/2019 12:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2019 10:37
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2019 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2019 10:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2019 10:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/07/2013 00:00
Concedida Suspensão Condicional da Pena
-
21/03/2011 12:13
Retorno da Remessa
-
17/03/2011 12:21
Remessa à Defensoria Pública
-
16/03/2011 12:10
Aguardando
-
09/03/2011 15:36
Retorno do Ministério Público
-
03/03/2011 10:25
Remessa ao Ministério Público
-
02/03/2011 13:17
Aguardando
-
17/02/2011 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
17/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2010 11:13
Juntada
-
19/04/2010 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
30/10/2009 00:00
Conclusos
-
30/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2009 15:20
Juntada
-
19/10/2009 15:20
Juntada
-
19/10/2009 15:20
Juntada
-
24/09/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
24/09/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
24/09/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
25/06/2009 13:30
Juntada
-
25/06/2009 13:30
Juntada
-
16/04/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
13/04/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
20/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/03/2009 00:00
Conclusos
-
03/03/2009 16:46
Juntada
-
20/02/2009 15:13
Juntada
-
20/02/2009 15:13
Juntada
-
20/02/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
11/02/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
06/01/2009 00:00
Ag. Juntada de Petição
-
04/11/2008 00:00
Aguardando Audiência
-
09/09/2008 12:17
Audiência Cancelada
-
03/09/2008 00:00
Conclusos
-
03/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/03/2008 00:00
Aguardando Audiência
-
14/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/02/2008 00:00
Conclusos
-
23/01/2008 11:35
Retorno do Ministério Público
-
21/01/2008 11:07
Remessa ao Ministério Público
-
18/01/2008 18:24
Aguardando
-
11/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2007 00:00
Conclusos
-
28/09/2007 10:07
Retorno do Ministério Público
-
26/09/2007 09:44
Remessa ao Ministério Público
-
25/09/2007 11:32
Aguardando
-
25/09/2007 10:24
Retorno da Remessa
-
23/09/2007 09:55
Remessa
-
21/09/2007 17:15
Aguardando
-
15/08/2007 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
15/08/2007 00:00
Conclusos
-
22/01/2007 00:00
Denúncia Oferecida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2007
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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