26/07/2024 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:00

Expedição de Carta.
26/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:05

Juntada de Decisão
12/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thales Steavnev Soares (OAB 390058/SP) Processo 1020523-98.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Luiz Ferreira dos Santos, - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte autora apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.

Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int.
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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