04/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:08

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:24

Julgamento
05/12/2024 19:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:24

Recebidos os autos
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio
19/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:42

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Nunes Carrazza (OAB 107566/SP), Eduardo Montenegro Silva (OAB 230288/SP), Maurimar Bosco Chiasso (OAB 40369/SP) Processo 0045134-41.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARGARETE CARCELES GOMES -

Vistos.

Diante das respostas à acusação apresentadas em favor dos réus Raquel e Cleber, verifico que não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

Mantenho a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para 23/11/2023 às 13:30h.

Intime-se e/ou requisite-se o réu.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

Se for o caso, expeça-se carta precatória.

Caso a testemunha não seja encontrada no endereço fornecido, intime-se a parte para que indique outro e, após, adite-se o mandado.

Desde já se concede o prazo de 45 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.

Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

Ciência às partes.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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