27/05/2025 10:43

Suspensão Condicional do Processo
04/10/2024 14:04

Certidão Juntada
04/10/2024 14:03

Certidão Juntada
28/08/2024 11:56

Certidão Juntada
28/08/2024 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/07/2024 14:04

Expedição de documento
19/04/2024 14:35

Ofício Expedido
17/04/2024 22:40

Audiência Realizada
16/04/2024 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/04/2024 11:31

Mandado Juntado
13/04/2024 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/04/2024 00:31

Suspensão do Prazo
12/03/2024 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2024 14:11

Mandado Juntado
07/03/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2024 12:05

Documento Juntado
07/03/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 12:05

Mandado Juntado
01/03/2024 21:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/03/2024 21:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/02/2024 14:13

Mandado Expedido
28/02/2024 12:49

Mandado Expedido
28/02/2024 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2024 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2024 11:36

Petição Juntada
19/02/2024 10:31

Mandado Expedido
19/02/2024 10:29

Mandado Expedido
19/02/2024 10:29

Mandado Expedido
19/02/2024 10:29

Mandado Expedido
19/02/2024 10:28

Mandado Expedido
19/02/2024 10:28

Mandado Expedido
18/02/2024 12:56

Ofício Expedido
24/08/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Bastos (OAB 446087/SP), Gabriele Rodrigues da Silva (OAB 484696/SP) Processo 1541205-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ROSENILDO DE OLIVEIRA MORAES -

Vistos.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.

Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 16/04/2024 às 16:30h.

Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.

No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.

Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.

Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.

Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.

Tudo sob pena de ser decretada a revelia.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).

Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.

Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.

Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.

Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.

Intimem-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.

Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento.

Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.

PODE DEMORAR.

Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.

CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.

Link de acesso:
23/08/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento
15/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/08/2023 09:55

Resposta à Acusação Juntada
09/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 14:51

Remetido ao DJE
18/07/2023 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2023 15:58

Documento Juntado
04/07/2023 13:16

Pedido de Habilitação Juntado
21/06/2023 11:07

Mandado de Citação Expedido
12/04/2023 13:53

Evoluída a Classe
21/03/2023 14:22

Certidão de Cartório Expedida
22/12/2022 21:02

Suspensão do Prazo
21/11/2022 20:07

Carta Precatória Expedida
19/11/2022 22:35

Recebida a denúncia
18/11/2022 17:36

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:56

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2022 13:56

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2022 12:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2022 11:15

Denúncia Juntada
23/09/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 16:16

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
23/09/2022 14:10

Relatório Final Juntado
21/06/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/05/2022 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 20:48

Pedido de Prazo Juntada
15/12/2021 17:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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