TJSP - 1501151-07.2021.8.26.0481

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOSE DE DEUS

CPF *79.***.*23-04

JOSE NATAL DE ARAUJO

Advogados

TERSIO IDBAS MORAES SILVA

OAB: 318211/SP

CPF *27.***.*95-60

Terceiro

Partes

OSMAR PEDRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO JOSE DE DEUS

CPF *79.***.*23-04

OSMAR PEDRO DA SILVA

CPF *06.***.*29-83

HENRIQUE FERNANDO DE MORAES

CPF *66.***.*82-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 13:43

    Processo Reativado

  • 15/01/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 07:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 12:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tersio Idbas Moraes Silva (OAB 318211/SP) Processo 1501151-07.2021.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE NATAL DE ARAUJO - Da análise dos autos, verifico que constou no dispositivo da sentença a condenação do réu à pena de 1 (um) ano e 10 (dez) dias de detenção; enquanto que na dosimetria da pena constou a fixação final da pena em 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção) Pois bem, tendo sido publicada a sentença, é cabível ao juiz altera-la tão somente nos casos de embargos de declaração ou erro material, que é o caso.

    Deste modo, corrigindo o erro material existente, substituo o dispositivo da sentença pelos seguintes termos: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOSÉ NATAL DE ARAUJO, nos termos do artigo 387 e seguintes do Código de Processo Penal, para CONDENAR o réu como incurso no artigo 180, § 3º do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção de detenção, em regime semiaberto.

    Mantenho, assim, todos os demais termos da sentença.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 48 da Lei nº. 9.099/95 combinado com o artigo 382, do Código de Processo Penal, corrijo o erro material nos moldes acima descritos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 10:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 22:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/03/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 21:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 10:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/11/2022 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 13:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/10/2022 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 15:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/10/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 15:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/10/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 10:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2022 13:02

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2022 19:58

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 04/07/2022 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2022 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/07/2022 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2022 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2022 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 21:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/04/2022 21:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2022 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2022 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2022 10:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2022 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2022 18:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2022 18:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2022 18:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2022 18:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2022 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2022 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2022 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 07:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2021 08:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2021 06:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2021 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 20:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2021 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2021 10:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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