12/01/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 06:32

Conclusos para despacho
26/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:03

Baixa Definitiva
15/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:31

Homologada a Transação
30/11/2023 08:44

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:38

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
26/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:36

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 08:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Angelica Damin Bega Nunes (OAB 370199/SP) Processo 1003683-40.2023.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliseu Abrantes Martins - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 4.

Deve também, ser a inicial emendada.

A.

Inicialmente, como alhures indicado, a inicial prescinde de indicação precisa das supostas compras que teriam sido estornadas pelos requeridos, bem como aquelas que negou-se a estornar.

B.

Deve também indicar precisamente os débitos que pretende ver reconhecido como inexistente (pedido "e" fls. 23), indicando pormenorizadamente seus valores e local aonde houve a cobrança.

C.

Deve emendar a inicial, para que a valoração atribuída à causa represente a somatória dos valores que pretende sejam reconhecidos como inexistentes as compras, com o valor pretendido à título de danos morais.

D.

Deve também indicar quais medidas devem ser tomadas, com vistas a que fatos como os narrados na peça inicial cessem haja vista que, indica que há meses vêm se reiterando.

Reitero que a aferição do requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita serão aferidos oportunamento, situação idêntica ao pedido de inversão do ônus da prova, fica indeferido o requerimento de antecipação de tutela postulado, bem como deve a inicial ser emendada, nos moldes retro indicados, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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