20/05/2025 17:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 17:32

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:28

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:18

Prazo
11/04/2025 10:11

Expedido Certidão
07/04/2025 13:17

Acórdão registrado
07/04/2025 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 12:12

Julgado virtualmente
31/03/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 17:20

Expedido Relatório
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
25/03/2025 10:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/03/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/03/2025 11:57

Processo Cadastrado
12/03/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP), Raphael Salas Martins (OAB 374541/SP) Processo 1051194-63.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio da Cruz Vieira de Almeida - Reqdo: Jarbas Bergamashi Tomazini - Fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2023 às 13:20h, a se realizar neste Juizado, sito na Rua dos Crisântemos, 29, 5º andar, sala 507, Vila Tijuco, Guarulhos/SP.

Eventuais testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de intimação.

Caso haja necessidade de intimação, a parte sem advogado constituído deverá arrolar as testemunhas com pelo menos quinze dias de antecedência, sob pena de preclusão.

Consigne-se que de acordo com o art. 455 do Código de Processo Civil, aplicável ao procedimento do Juizado Especial Cível, por atender aos princípios da celeridade e economia processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de sorte que, estando a parte representada por advogado, caso deseje intimar alguma testemunha, incumbe-lhe tal providência, na forma disposta pelo § 1º do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o advogado providenciar a juntada de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, caso contrário se presumirá que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação e, caso não compareçam, ocorrerá a preclusão da prova.

Registre-se, outrossim, que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte autora, acarreta, de ordinário, a extinção do processo sem resolução do mérito, bem como que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte ré, enseja, de ordinário, a aplicação do disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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