TJSP - 0005534-90.2022.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 11:18

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB 259303/SP) Processo 0005534-90.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando a manifestação e informação de fls. 205/206, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, CPC.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 28/08/2023 01:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 08:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2022 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 17:44

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 19/05/2022 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2022 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2022 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2022 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 01:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2022 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2022 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2022 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2022 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2022 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2022 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2022 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2022 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2022 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2022 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2022 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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