30/07/2024 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2024 11:06

Recebidos os autos
29/07/2024 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 21:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 21:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 16:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 23:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 23:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:52

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Dominiqueli Pereira (OAB 276431/SP) Processo 0003595-67.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Allan Fernando Girotto Memória - Faz a defesa pedido para a realização de estudo psicológico da vítima.

O Ministério Público e a defesa da vítima foram contrários ao pedido.

A vítima G.G.G.M. foi ouvida em audiência realizada em 25 de julho de 2023, visto que completou maioridade.

Relatou que encontra-se em atendimento psicológico.

Observo que quando menor de idade, foi ouvida previamente pela rede de antendimento- RESAVAS, conforme relatório apresentado às fls. 77/78, em abril de 2020.

A legislação em vigor determina que a vítima seja ouvida apenas uma única vez a fim de se evitar revitimização e a incidência de novos traumas.

A vítima foi ouvida pela rede do município, bem como está em atendimento profissional particular.

A realização de novo atendimento psicológico, mesmo que respeitando todos os protocolos, certamente acarretará revitimização, o que de fato a lei proíbe.

Assim, considerando o relatório da rede de apoio apresentado, da oitiva já prestada em Juízo, bem como da informação de que a vítima está assistida por profissional particular, a fim de se evitar revitimização, indefiro o pedido.

Fls.221/222: Ciente.

Dê-se ciência às defesas.

No mais, aguarde-se a realização de audiência designada para o dia 05 de outubro de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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