30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 10:42

Recebidos os autos
03/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:38

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 15:34

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fernandez Tome (OAB 267549/SP) Processo 1053801-43.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Dias da Silva -

Vistos.

A parte autora alega que, em razão de acidente ocorrido durante o trabalho, é portadora de sequelas ortopédicas que implicam limitações para o exercício de sua profissão.

Necessária prova médica pericial para avaliação da incapacidade da parte autora.

Primeiramente, postergo a análise da tutela antecipada para depois do laudo e do contraditório.

O caso não se diferencia dos demais em trâmite nesta vara especializada, que justifique a urgência assinalada nos autos.

Retifique a serventia o cadastro.

Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 10.741/03, artigo 71 (Estatuto do Idoso), processe-se com prioridade, procedendo-se às anotações necessárias.

Junte a parte autora, em 15 (quinze dias), comprovante de residência atual, em nome próprio e condizente com o endereço declinado na petição inicial ou justifique a impossibilidade fazê-lo. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Luciano Ribeiro Árabe Abdanur, que deverá analisartodas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 04/10/2023, às 13:30 horas.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (Quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 001/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 20 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o Sr.

Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado. 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código e Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
24/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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