TJSP - 1022698-95.2015.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO

OAB: 102733/SP

Terceiro

Partes

BRUNA OLIVEIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 02:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 02:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alda Evelina Teixeira Penteado (OAB 102733/SP) Processo 1022698-95.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC, ficando mantidos os efeitos da liminar deferida a fls. 17/18, até o trânsito em julgado.

    Sem condenação em honorários advocatícios, custas e despesas processuais ante o que dispõe o art. 18 da Lei n.º 7.347/85.

    P.

    I. e C.

  • 28/08/2023 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:34

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 29/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 02:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/12/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/06/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2016 15:44

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2016 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2016 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2016 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 17:48

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2016 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2016 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2016 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 13:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2016 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2016 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2016 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2016 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 10:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2016 17:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2016 10:19

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2016 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2016 20:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/02/2016 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2016 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2016 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2015 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2015 11:41

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2015 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2015 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2015 19:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2015 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2015 11:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2015 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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