22/12/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 06:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:05

Expedição de Carta.
10/12/2023 02:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
21/11/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
03/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:41

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Costa Moreira Bispo (OAB 383085/SP) Processo 0017578-11.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Rosa dos Santos Cavalcante -

Vistos.

HOMOLOGO os cálculos no valor de R$47.013,34, já inclusos os honorários de R$4.273,94 (fls.16 ), válidos para 05.2023, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls. 40/41 ).

O levantamento dos honorários contratuais em separado será apreciado após o depósito.

No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".

Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença, ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença, no sistema de peticionamento eletrônico.

Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão.

De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.

Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.

Int.
24/08/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:50

Evoluída a classe de 156 para 12078
05/06/2023 15:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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