TJSP - 7012507-69.2010.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DE OLIVEIRA LINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA APARECIDA ARRUDA CHICONELI

OAB: 366755/SP

CPF *45.***.*77-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:17

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:17

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 17:11

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:45

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:59

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:49

    Apensado ao processo

  • 23/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Arruda Chiconeli (OAB 366755/SP) Processo 7012507-69.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Paulo de Oliveira Lins - Vista à Defesa.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:51

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 16:20

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 15:18

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:52

    Revogado o Livramento Condicional

  • 16/03/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 15:34

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:30

    Desapensado do processo

  • 10/02/2023 15:27

    Apensado ao processo

  • 10/02/2023 15:09

    Desapensado do processo

  • 21/02/2022 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/03/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 18/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/09/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 31/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 13/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/06/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/03/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2014 00:00

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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