TJSP - 1006563-33.2018.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI

CNPJ: 46.189.726/0001-15

Advogados

ALESSANDRA NUNES BARDELINI

OAB: 413354/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/04/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 09:47

    Julgada improcedente a ação

  • 03/06/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Nunes Bardelini (OAB 413354/SP) Processo 1006563-33.2018.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ -

    Vistos.

    Segundo a embargante o pedido de transação pelas vias administrativas restou infrutífero, razão pelo qual concedo vista à Fazenda do Estado para manifestar-se especificamente sobre fls. 268/271 e documentos seguintes.

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Int.

  • 24/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 10:25

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 17:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2021 08:34

    Proferido Despacho

  • 29/10/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:53

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 21:55

    Decisão

  • 22/09/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:30

    Decisão

  • 09/12/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:16

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 09/08/2019 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/07/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 10:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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