TJSP - 1040541-92.2023.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA DE PAULA BARBOSA SILVA

CPF *72.***.*37-00

RICARDO JOSE DA SILVA

CPF *58.***.*45-68

MARIANA PAULA SILVA

CPF *92.***.*03-79

ISABELA PAULA SILVA

CPF *92.***.*07-66

VITORIA PAULA SILVA

CPF *92.***.*10-16

Advogados

CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA

OAB: 483065/SP

CPF *01.***.*25-11

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2025 10:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2025 10:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:22

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 12:22

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/02/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2024 11:42

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/11/2024 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2024 21:15

    Contrarrazões Juntada

  • 06/10/2024 15:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2024 15:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2024 15:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2024 15:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:25

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 16:31

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 11:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/06/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 11:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 11:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2024 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/02/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 11:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/02/2024 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 09:33

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 20:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/02/2024 03:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2024 03:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 12:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 01/02/2024 12:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 01/02/2024 07:44

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 13:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/10/2023 11:56

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 06:07

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 06:31

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 06:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 06:06

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:21

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 29/09/2023 11:05

    Contestação Juntada

  • 24/09/2023 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2023 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:40

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 06:52

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2023 10:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2023 05:49

    Contestação Juntada

  • 12/09/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:27

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 11:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 11:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:00

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 08:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 01:17

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 12:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 31/08/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:07

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 13:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 14:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 13:48

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Bononi da Silva (OAB 483065/SP) Processo 1040541-92.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kátia de Paula Barbosa Silva - 1.

    Defiro a gratuidade com base no documento de fls. 21/56.

    Anote-se.

    Providencie a serventia a recategorização dos documentos para "112 - Doc.

    Sigilo -Outros". 2.

    Intime-se a autora para que junte os documentos de fls. 18/19 devidamente assinados, em 15 dias. 3.

    Para verificação da competência desta Vara, em razão da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para causas até 60 salários mínimos, providencie a parte autora a juntada de três orçamentos dos medicamentos objetos da demanda, que podem ser obtidos na rede mundial de computadores.

    O valor da causa deve corresponder ao valor do tratamento, observando-se a regra do art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009 e art. 292, §2º, CPC. 4.

    Para possibilitar a apreciação do pedido de antecipação detutela no tocante ao(s) medicamento(s)OLAPARIBE, encaminhe-se e-mail à Comissão de Análise de Solicitações Especiais do DRS XIII([email protected]) para emissão de parecer, esclarecendo-se: 1) se o(s) medicamento(s) solicitado(s) está(ão) inserido(s) na lista do SUS; 2) em caso positivo, em razão das regras de repartição de competência administrativas do SUS, a quem compete o fornecimento do(s) medicamento(s) (União, Estados ou Municípios); 3) se é padronizado para a patologia do(a) solicitante (se há protocolo a respeito); 4) caso negativo, se há protocolo para sua inclusão na lista de medicamentos de alto custo para o tratamento da moléstia do(a) solicitante, bem como se há evidência científica da eficiência do tratamento proposto; 5) se o(s) medicamento(s) solicitado(s) é(são) adequado(s) para o tratamento da patologia do(a) autor(a); 6) qual o princípio ativo do(s) medicamento(s) solicitado(s) e o nome genérico do medicamento solicitado; 7) se há restrição administrativa ao uso do(s) medicamento(s) no País; 8) se o(s) medicamento(s) é(são) produzido(s)-fornecido(s) por empresa sediada no País ou depende de importação e, em qualquer hipótese, qual o prazo necessário para o seu fornecimento; 9) se há urgência no fornecimento do(s) medicamento(s) ao(à) solicitante em face da moléstia noticiada; 10) se há possibilidade de se obterem os mesmos resultados com outros medicamentos fornecidos pela rede pública; 11) se o(s) medicamento é(são) de baixa, média ou alta complexidade; 12) caso o medicamento não possua registro na ANVISA, se há medicamento disponível na rede pública para a moléstia em questão; 13) se o plano de saúde privado, caso o autor possua, tem a obrigação de fornecer o medicamento pleiteado; 14) se o paciente pode se beneficiar do tratamento pleiteado, independentemente se há obrigação do plano de saúde particular de fornecer o medicamento.

    O e-mail deverá ser acompanhado dos seguintes documentos e/ou informações: I) Formulário (CASE) preenchido pela própria parte, seu patrono ou médico; II) Número do processo e senha para acompanhamento.

    Para tanto, deverá a parte autora providenciar a juntada dos documentos faltantes:

  • 28/08/2023 01:53

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 00:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 19:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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