04/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Silva (OAB 238571/SP) Processo 1014457-29.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida Bispo de Oliveira -

Vistos. 1.

Dada a isenção legal prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, concedo a gratuidade da justiça. 2.

Trata-se de ação visando à conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez da modalide acidentária ou, subsidiariamente, em auxílio-doença acidentário, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência para impor a imediato do conversão do benefício.

Para a concessão de benefício acidentário com base no referido dispositivo legal, antecipando-se, assim, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, o interessado deve demonstrar, por prova inequívoca, a verossimilhança da alegação.

E, ainda, no mínimo uma das seguintes condições: i) o fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação ou ii) o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

As peculiaridades do caso indicam a necessidade de uma maior dilação probatória, uma vez que, pelo menos nesta fase de cognição sumária, os documentos juntados foram produzidos unilateralmente, sendo certo que, apenas com base neles, não é possível aferir com segurança a real condição do agravado e a efetiva existência da alegada incapacidade e nexo causal, além do fato dos mesmos se contraporem ao ato administrativo dotado, como tal, de presunção de legalidade e legitimidade de indeferimento de prorrogação do benefício. 3.

Determino a produção antecipada da prova pericial, assim nomeio como perito o Dr.

Arnaldo Teixeira Ribeiro.

Arbitro os honorários do perito em R$ 800,00, intimando-se o perito para manifestação sobre aceitação do encargo, bem como a intimação do Instituto requerido, através do portal próprio, para depósito em 15 dias.

Providencie a serventia sua intimação para que manifeste concordância com a nomeação e agendamento da perícia, fornecendo-se os meios necessários para acesso ao processo eletrônico.

Em havendo concordância, deverá desde logo dar início aos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Quesitos do Juízo: A) Sofre a Autora de alguma doença? B) Essa doença é reversível? C) A doença tem relação com a atividade laboral exercida por ela? Caso negativo, indicar com clareza qual a possível causa no caso específico da autora.

D) Tem a autora capacidade de exercer atualmente a atividade que exercia? E) Se incapaz, a incapacidade é temporária ou permanente? F) Há possibilidade de melhora do quadro pelo tempo de tratamento? Faculto às partes a indicação dos próprios quesitos e de assistente técnico no prazo de 15 dias.

A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS.

Apresentado o laudo, ciência às partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 4.

Por fim, conclusos para decisão a respeito da citação do INSS em vista das conclusões do laudo pericial.

Intime-se.
24/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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