11/05/2025 17:54

Suspensão do Prazo
21/02/2025 01:10

Suspensão do Prazo
23/09/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:37

Remetido ao DJE
23/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 20:57

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 09:58

Incidente Processual Instaurado
26/07/2024 20:45

Petição Juntada
17/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:49

Remetido ao DJE
16/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:23

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/07/2024 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:11

Petição Juntada
03/04/2024 21:51

Bloqueio/penhora on line
07/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:25

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
21/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 09:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/02/2024 10:25

Mandado Expedido
08/02/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 17:21

Petição Juntada
06/02/2024 17:17

Petição Juntada
25/01/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:52

Remetido ao DJE
23/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:08

Documento Juntado
16/11/2023 19:21

Petição Juntada
06/11/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:32

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:50

Remetido ao DJE
27/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:18

Documento Juntado
11/10/2023 16:01

Pedido de Nova Penhora Juntado
06/10/2023 11:58

Pedido de Informações Juntado
20/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:58

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Otair Rodrigues Vogas (OAB 323108/SP) Processo 0000918-64.2022.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefonica Brasil S.A. - Exectdo: Santa Fé Net Ltda -me -

Vistos.

Indefiro o quanto requerido a fls. 164/168, uma vez que a suspensão de cartões de crédito, da executada é medida ineficaz, posto que, além de não satisfazer o crédito, restringe direito da devedora.

Além disso, a exequente não comprovou ou apresentou indícios de que a executada possui bens ocultos e se esquiva propositalmente do pagamento da dívida.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de alimentos.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e ofício as empresas de cartões de crédito do executado.

Exegese do art. 139, IV, do CPC.

Medidas desproporcionais e inadequadas para atingir o fim pretendido, soando mais como uma forma de sanção.

Inadmissibilidade.

Inteligência do art. 8º da legislação processual em vigor.

Ausência de indícios de que a executada vem ocultando bens ou praticando fraudes.

Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (A.I.

Nº 2068002-27.2019.8.26.0000 data do julgamento: 24/06/2019 Rel.

Des.

BERETTA DA SILVEIRA).

Ciência à exequente sobre fls. 174/175 e 178.

Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos à SUSEP e CNSeg.

Intime-se.
28/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:52

Documento Juntado
24/08/2023 09:52

Ofício Juntado
02/08/2023 17:12

Petição Juntada
31/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:45

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:17

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
23/03/2023 22:50

Petição Juntada
13/03/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:06

Remetido ao DJE
13/03/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 11:23

Documento Juntado
13/03/2023 11:22

Declarações Juntadas
17/01/2023 11:34

Petição Juntada
23/11/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:16

Remetido ao DJE
22/11/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:03

Petição Juntada
06/10/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:18

Remetido ao DJE
05/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 16:21

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/10/2022 16:20

Bacen Jud Positivo Juntado
05/09/2022 20:08

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/07/2022 13:56

Realizado cálculo de custas
08/07/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 13:33

Remetido ao DJE
08/07/2022 12:40

Remetido ao DJE
30/06/2022 21:17

Bloqueio/penhora on line
29/06/2022 14:36

Conclusos para decisão
01/06/2022 20:55

Petição Juntada
18/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:12

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2022 20:11

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
12/04/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:28

Remetido ao DJE
11/04/2022 22:35

Recebida a Petição Inicial
10/04/2022 21:46

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:44

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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