TJSP - 0000069-39.2023.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO BUCCINI RAMOS

CPF *02.***.*85-05

Advogados

RODRIGO BUCCINI RAMOS

OAB: 236480/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAIBUNA

CNPJ: 46.643.474/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 17:02

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/04/2025 17:02

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 23/02/2025 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2025 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:08

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/01/2025 10:22

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2025 21:46

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 20/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 11:43

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 23:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/01/2024 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 22:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/01/2024 06:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2024 06:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2024 06:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2023 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 06:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Buccini Ramos (OAB 236480/SP) Processo 0000069-39.2023.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Buccini Ramos, Rodrigo Buccini Ramos -

    Vistos.

    Diante da concordância manifestada pela parte executada às fls. 44, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 04, no importe de R$ 15.132,99.

    De acordo com o Comunicado 394/2015, desde o dia 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

    Assim, após o decurso do prazo desta decisão, providencie a parte exequente a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, informando os valores requisitados individualmente para cada credor, consoante o disposto no Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 ou Comunicado nº 394/2015.

    Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente.

    AGUARDE-SE o decurso do prazo desta decisão e, posteriormente, CERTIFIQUE-SE, para fins de instrução do RPV/PRECATÓRIO.

    Anoto que, por ocasião do pagamento, a questão relativa à atualização do débito deve observar as definições do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (STF, Tema 96). É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor RPV e sua expedição para pagamento (STF, Tema 450).

    Atente-se as partes ao correto preenchimento do requisitório (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf).

    Oportunamente, REMETAM-SE estes autos à fila do arquivo, e INSIRA-SE a movimentação cod. 61614 (Arquivo Provisório), aguardando-se até o pagamento do débito a ser requisitado.

    Intimem-se a Fazenda pelo portal eletrônico.

  • 24/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 23:49

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 20:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 22/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 12:38

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 15/03/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 10:03

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 14/03/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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