16/02/2024 10:26

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
16/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:16

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cesar Trigo (OAB 180698/SP) Processo 1014126-79.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivalda Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00.

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

O valor da indenização por dano moral deverá ser corrigido monetariamente desde a data da sentença segundo os índices da Tabela Prática do e.

TJ/SP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do e.

STJ.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I,II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.

I.C.
25/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
15/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2023 10:43

Expedição de Carta.
22/02/2023 14:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:55

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 01:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/10/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 17:01

Expedição de Carta.
21/09/2022 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2022 03:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/09/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 17:41

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:55

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2022 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/06/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 10:37

Expedição de Carta.
03/06/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:16

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2022 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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