27/03/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 07:52

Expedição de documento
27/03/2025 07:50

Baixa Definitiva
27/03/2025 07:50

Expedição de documento
03/02/2025 08:15

Expedição de documento
23/01/2025 23:25

Publicação
23/01/2025 13:40

Expedição de documento
23/01/2025 12:13

Remetidos os Autos
23/01/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 17:06

Conclusos
21/01/2025 12:57

Petição Juntada
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 05:50

Remetidos os Autos
13/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:27

Conclusos
04/12/2024 14:11

Conclusos
21/11/2024 13:48

Petição Juntada
29/10/2024 22:06

Publicação
28/10/2024 00:33

Remetidos os Autos
25/10/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:40

Conclusos
25/09/2024 19:12

Petição Juntada
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:21

Remetidos os Autos
18/09/2024 15:23

Ato ordinatório
18/09/2024 15:21

Expedição de documento
18/09/2024 15:20

Paga
27/11/2023 17:42

Arquivado Provisoriamente
27/11/2023 17:42

Expedição de documento
27/11/2023 17:41

Expedição de documento
19/09/2023 08:04

Expedição de documento
06/09/2023 20:09

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 17:02

Expedição de documento
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Kaoru Amagasa (OAB 93603/SP), Wanderley Alves dos Santos (OAB 310274/SP) Processo 0000201-96.2023.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: WANDERLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante da concordância manifestada pela parte executada às fls. 29, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 02, no importe de R$ 2.855,92.

De acordo com o Comunicado 394/2015, desde o dia 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, após o decurso do prazo desta decisão, providencie a parte exequente a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, informando os valores requisitados individualmente para cada credor, consoante o disposto no Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 ou Comunicado nº 394/2015.

Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente.

AGUARDE-SE o decurso do prazo desta decisão e, posteriormente, CERTIFIQUE-SE, para fins de instrução do RPV/PRECATÓRIO.

Anoto que, por ocasião do pagamento, a questão relativa à atualização do débito deve observar as definições do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (STF, Tema 96). É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor RPV e sua expedição para pagamento (STF, Tema 450).

Atente-se as partes ao correto preenchimento do requisitório (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf).

Oportunamente, REMETAM-SE estes autos à fila do arquivo, e INSIRA-SE a movimentação cod. 61614 (Arquivo Provisório), aguardando-se até o pagamento do débito a ser requisitado.

Intimem-se a Fazenda pelo portal eletrônico.
24/08/2023 23:34

Publicação
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos
24/08/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:46

Conclusos
06/06/2023 19:44

Conclusos
02/06/2023 11:39

Petição Juntada
22/05/2023 07:53

Expedição de documento
12/05/2023 23:34

Publicação
12/05/2023 00:16

Remetidos os Autos
11/05/2023 13:48

Expedição de documento
11/05/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:46

Conclusos
09/05/2023 15:27

Apensado ao processo
09/05/2023 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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