11/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/05/2025 10:49

Prazo
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:56

Vista (Contraminuta)
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:29

Prazo
05/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 11:41

Recurso Especial
21/03/2025 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:11

Prazo
19/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:06

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 12:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:02

Prazo
24/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/01/2025 01:05

Acórdão registrado
11/01/2025 14:38

Julgado virtualmente
05/12/2024 08:13

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:26

Recebidos os Autos do MP
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/11/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio
30/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 10:18

Processo Cadastrado
26/10/2024 06:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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