30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP) Processo 1506722-94.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MICHELL SOUZA IUGAS -

Vistos. 1.

As questões ventiladas em sede de defesa preliminar (fls. 56/66), além de se confundirem com o mérito da ação penal, por si sós, não autorizam a absolvição sumária do réu, que fica afastada neste momento processual. 2.

Denota-se que o Comunicado CG nº 284/2020 estabelece todos os meios necessários para realização de audiência por videoconferência, com plena garantia ao direito à ampla defesa do réu.

Não bastasse isso, como fundamentado no Provimento CSM nº 2557/2020, o art. 6º, §3º, da Resolução CNJ nº 314/2020 estabelece que a realização da audiência por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, não está condicionada ao prévio consentimento das partes.

Logo, considerando o princípio da celeridade processual, que deve ser aplicado ao caso vertente, designo audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que o réu também será interrogado, para o dia 13 de setembro de 2023, às 16h, anotando-se que será realizada por meio de videoconferência (TELEAUDIÊNCIA), conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 1). 3.

Intimem-se da audiência acima, com urgência, preferencialmente de forma remota, o réu, a vítima e eventuais testemunhas de acusação e defesa, requisitando-se também se necessário, solicitando que informem um e-mail e/ou número de telefone celular para envio de convite e link de acesso à sala de audiência virtual, pela plataforma do Microsoft TEAMS. 4.

Providencie o necessário para a realização do ato, em especial o agendamento remoto da audiência e o convite de todos os participantes com o envio do link necessário para acesso. 5.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Int.

Santo André, 25 de agosto de 2023
16/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:22

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 13:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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