10/12/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/12/2024 22:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:25

Expedição de Carta.
06/08/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
05/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:13

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Russo (OAB 151016/SP), Rodrigo de Farias Julião (OAB 174609/SP), Marilia Larrubia Cerquetani (OAB 408054/SP), Lucas Alejandro Leitão (OAB 421717/SP) Processo 0005160-66.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Rodrigues Nicodemos, Ruth Maria Rodrigues Nicodemos - Exectdo: Alexandre Nicodemos Ferreira -

Vistos.

Acolho parecer ministerial de fls. 123/124 como razão de decidir.

Inexistindo processo de interdição em curso em desfavor do executado, não há o que se falar em nulidade do ato citatório de fls. 59 dos autos principais, ato citatório realizado por oficial de justiça.

Ademais, como bem salientado pelo D.

Promotor de Justiça, o documento médico de fls.78/85 não indica que haja declaração de restrição de vontade por parte do réu que exija presença de curador, indicando apenas que o réu é portador de déficit cognitivo leve.

Desta maneira, rejeito arguição de nulidade do ato citatório ocorrido nos autos principais, formulada às fls. 71/75.

Manifeste-se o exequente e m 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
29/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
27/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 12:20

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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