09/05/2025 16:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 16:25

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:15

Expedido Certidão
09/04/2025 09:10

Prazo
09/04/2025 09:10

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 12:18

Expedido Certidão
08/04/2025 12:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:35

Expedido Certidão
04/04/2025 13:19

Expedido Certidão
02/04/2025 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 09:05

Acórdão registrado
02/04/2025 08:42

Julgado virtualmente
31/03/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 17:29

Processo encaminhado para o Magistrado
31/03/2025 15:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 17:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 17:06

Expedido Termo
14/01/2025 17:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 19:04

Expedido Termo
19/12/2024 19:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 17:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 13:44

Expedido Termo
11/12/2024 13:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 17:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 16:28

Expedido Termo
14/11/2024 16:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 14:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 16:44

Expedido Termo
17/10/2024 16:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/10/2024 14:25

Conclusos para o Relator
04/10/2024 14:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/10/2024 11:46

Recebidos os autos do MP
03/10/2024 18:50

Juntada de petição
03/10/2024 18:50

Expedido Termo
03/10/2024 18:50

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 09:47

Documento Expedido
20/09/2024 16:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 15:39

Distribuição por Sorteio
19/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 09:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 09:18

Processo Cadastrado
11/09/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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