20/05/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 21:25

Suspensão do Prazo
23/12/2024 03:13

Suspensão do Prazo
26/10/2024 03:33

Suspensão do Prazo
23/05/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2024 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 17:26

Incidente Processual Instaurado
01/02/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 10:51

Remetido ao DJE
31/01/2024 10:48

Ato ordinatório
12/09/2023 19:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Baldocchi Pizzo (OAB 201993/SP) Processo 0000100-86.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Baldocchi Pizzo, Rodrigo Baldocchi Pizzo - Assim, ACOLHO a impugnação, homologo os cálculos de fls. 64 e defiro a requisição de R$ 43.915,50 com data base dezembro de 2022, sem descontos obrigatórios.

Ante a causalidade (art. 85, §7º, CPC2015), arcará a parte impugnada com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do(s) Procurador(es) da Fazenda Pública, que fixo, com base no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, em 10% do valor controvertido, que deverá ser atualizado pela Taxa Selic, na forma da EC 113/2021.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face desta, certifique-se e intime-se o credor para que providencie a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente.

Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos.
28/08/2023 01:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:56

Petição Juntada
19/05/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 10:53

Remetido ao DJE
18/05/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 09:34

Ato ordinatório
18/05/2023 07:27

Petição Juntada
06/05/2023 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:43

Remetido ao DJE
25/04/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:11

Petição Juntada
29/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:55

Remetido ao DJE
27/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:33

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:05

Petição Juntada
09/02/2023 01:07

Remetido ao DJE
08/02/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 13:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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