30/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 09:12

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:52

Recebidos os autos
24/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/06/2024 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:42

Recebidos os autos
24/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/04/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
05/02/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:22

Recebidos os autos
05/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:08

Recebidos os autos
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Leme Codonho (OAB 176734/SP), Michelle Oliveira Carneiro Cruz (OAB 385476/SP) Processo 1022897-12.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Cleveres Magno de Carvalho Junior, Helena Rodrigues Alves de Carvalho - Reqdo: Lara Aquino Alves dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de Regulamentação de Guarda e Visitas cumulada com Fixação de Alimentos, na qual a requerida, regularmente citada, apresentou contestação.

Inicialmente, quanto à justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ambas as partes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. d) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal. e) declaração de pobreza.

Partes legítimas e bem representadas.

Não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, declaro o feito em ordem.

Diante da falta de concordância entre as partes quanto ao regime de guarda e visitas em favor da menor, proceda-se à realização de estudo psicossocial.

Sem, prejuízo, especifiquem se pretendem produzir outras provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
28/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2023 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:47

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 13:15

Juntada de Mandado
12/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 11:31

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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