11/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
25/03/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
24/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:52

Certidão Juntada
21/03/2025 14:44

Audiência de Conciliação
21/03/2025 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 12:20

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:20

Petição Juntada
20/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:43

Certidão Juntada
18/03/2025 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 12:15

Petição Juntada
22/01/2025 14:15

Petição Juntada
21/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:59

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:55

Petição Juntada
12/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 05:47

Remetido ao DJE
11/09/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:27

Petição Juntada
01/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:23

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 10:25

Petição Juntada
09/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:36

Remetido ao DJE
08/04/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:17

Petição Juntada
16/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:20

Remetido ao DJE
12/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 16:26

Petição Juntada
10/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:25

Rol de Testemunha Juntado
09/10/2023 12:05

Réplica Juntada
05/10/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
04/10/2023 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 08:37

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 22:15

Contestação Juntada
15/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:01

Petição Juntada
06/09/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:59

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:57

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Veloso da Silva (OAB 66686/SP) Processo 1041990-58.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Lucas Bezerra -

Vistos.

Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por Antonio Lucas Bezerra contra Ernesto Holding de Negocios e Bens Ltda, através do qual, visa em suma, a indenização por danos morais, alegadamente suportadas em razão da construção de obra irregular.

Narra o autor que os imóveis tanto do autor quanto do réu fazem divisas pelo fundos, no entanto, o réu ergueu construção em toda a área de divisa nos fundos do seu imóvel, instalando duas aberturas ou janelas, as quais estão viradas para o imóvel do autor, que dão vistas para janela dos quartos, cozinha, quintal, etc., comprometendo sua privacidade.

Em sede de tutela de provisória, requereu a determinação ao réu para o fechamento das janelas ou a demolição da obra irregular e ilegalmente executada pelo réu, sob pena de multa diária.

Decido. 1) Inicialmente observo que os autos vieram com a tarja de prioridade "idoso", no entanto, não há nos autos até o momento nenhuma das hipóteses previstas no inciso I e §1º do artigo 1.048 do CPC, razão pela qual determino a retirada de prioridade nesta demanda. 2) Antes da apreciação do pedido liminar, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de urgência formulado pela parte autora.

Servirá a presente decisão de ofício a ser entregue ao requerido pela parte requerente, comprovando a sua protocolização nos presente autos.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos com urgência, para apreciação do pedido liminar. 3) No mais, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, com a indicação do endereço completo do réu, inclusive com CEP e bairro, para possibilitar a expedição de carta citatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:12

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 17:01

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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