30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcílio do Vale Albuquerque (OAB 175496/SP) Processo 1001560-13.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane do Vale Albuquerque -

Vistos.

Visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2023 às 15:00h A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular.

Maiores informações acerca do uso da ferramenta do Microsoft Teams podem ser encontradas no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594071366248 Eventual oposição das partes à sobredita teleaudiência poderá ser apresentada no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes da presente decisão, solicitando que informem seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou telefone para recebimento do "link de acesso à reunião.

Consigne-se que as partes poderão arrolar suas testemunhas, até três, nos termos do art. 34, da Lei 9099/95, advertindo-se que, nos termos do artigo 455 do CPC, caberá ao advogado do requerente/requerido informá-las ou intimá-las do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Deverão, ainda, apresentar os e-mails ou telefones do preposto e das testemunhas respectivas para encaminhamento do link do ato agendado, presumindo-se a desistência da inquirição, em caso de inércia (art. 455, § 2º do CPC).

A intimação pessoal deverá ser requerida ao Juízo, quando necessária.

Desde já ficam as partes advertidas quanto a impossibilidade de oitiva de testemunhas incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos dos arts. 447 e parágrafos do CPC.

Os documentos que julgarem necessários deverão ser apresentados com antecedência mínima de 01 (um) dia antes da audiência, a fim de salvaguardar o direito de acesso, em tempo hábil, pela parte contrária.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo "link" encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto.

As impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização do ato por meio eletrônico ou virtual deverão ser previamente anunciadas, sendo possível o comparecimento pessoal da parte neste Juizado Especial para a realização da audiência de forma mista.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA.
24/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:36

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 11:10

Juntada de Mandado
28/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:15

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 09:59

Expedição de Mandado.
24/05/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:17

Extinto o processo por desistência
19/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 16:57

Expedição de Carta.
13/03/2023 12:26

Expedição de Carta.
13/03/2023 12:26

Expedição de Carta.
13/03/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 15:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/03/2023 15:25

Evoluída a classe de 241 para 436
10/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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