01/04/2025 06:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 06:47

Baixa Definitiva
01/04/2025 06:42

Expedido Certidão
01/04/2025 06:37

Trânsito em julgado
24/03/2025 16:40

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
09/03/2025 14:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 17:49

Expedido Certidão
07/03/2025 17:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 11:17

Expedido Certidão
28/02/2025 08:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 07:01

Acórdão registrado
28/02/2025 06:40

Julgado virtualmente
24/02/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 09:21

Conclusos para o Relator
06/02/2024 09:21

Prazo
06/02/2024 08:20

Juntada de petição
06/02/2024 08:20

Expedido Termo
06/02/2024 04:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/01/2024 21:44

Expedido Certidão
29/01/2024 10:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 11:41

Expedido Certidão
23/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 07:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/01/2024 18:20

Despacho
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 12:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 10:55

Distribuição por Sorteio
18/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 18:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2023 16:28

Processo Cadastrado
07/12/2023 16:10

Processo encaminhado para outra Seção
06/12/2023 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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