23/05/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/02/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:50

Baixa Definitiva
22/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/12/2023 09:27

Recebidos os autos
09/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Jéssica Thalia Cordeiro (OAB 471516/SP) Processo 1005027-94.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joel Avelino da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do contrato n.º 90032425180000000001, no valor de R$ 3.372,98, bem como para CONDENAR a requerida a restituir os valores indevidamente descontados do autor, corrigido monetariamente desde cada débito e com juros de mora contados da citação, cujo montante será apurado em fase de cumprimento de sentença, cabendo ao autor comprovar os valores e data em que descontados e ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente desta sentença, conforma a Súmula n.º 362, do STJ e com juros de mora contados da citação.

Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.R.I.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 17:36

Expedição de Carta.
07/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
06/07/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:03

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
17/06/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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