26/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:36

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:12

Juntada de Ofício
04/09/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:43

Ato ordinatório
03/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:56

Expedição de Ofício.
05/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 01:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:34

Ato ordinatório
11/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:01

Ato ordinatório
15/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:02

Ato ordinatório
14/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:03

Ato ordinatório
01/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:31

Ato ordinatório
09/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:55

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:15

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
15/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 12:41

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 09:02

Suspensão do Prazo
26/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Herminio de Laurentiz Neto (OAB 74206/SP) Processo 1013467-63.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique Luiz Moraes Campos, Ana Carolina de Moraes Campos - Para possibilitar a apreciação do pedido de antecipação de tutela no tocante ao(s) tratamento psicológico solicite-se parecer à CASE, esclarecendo-se: 1) se o(s) tratamento(s) solicitado(s) está(ão) inserido(s) na lista do SUS; 2) em caso positivo, em razão das regras de repartição de competência administrativas do SUS, a quem compete o fornecimento do(s) tratamento(s) (União, Estados ou Municípios); 3) se é padronizado para a patologia do(a) solicitante (se há protocolo a respeito); 4) caso negativo, se há protocolo para sua inclusão na lista de tratamento(s) da moléstia do(a) solicitante, bem como se há evidência científica da eficiência do tratamento proposto; 6) se há urgência no fornecimento do(s) tratamento(s) ao(à) solicitante em face da moléstia noticiada; 7) se há possibilidade de se obterem os mesmos resultados com outros tratamentos fornecidos pela rede pública; 8) se o(s) tratamento(s) é(são) de baixa, média ou alta complexidade; 9) se o plano de saúde privado, caso o autor possua, tem a obrigação de fornecer o tratamento pleiteado; 10) se o paciente pode se beneficiar do tratamento pleiteado, independentemente se há obrigação do plano de saúde particular de fornecer o medicamento.

O e-mail deverá ser acompanhado dos seguintes documentos e/ou informações: I) Formulário (CASE) preenchido pela própria parte, seu patrono ou médico; II) Número do processo e senha para acompanhamento.

Para tanto, deverá a parte autora providenciar a juntada dos documentos faltantes: formulário da CASE - DRSXIII, em15 dias.Após, providencie a serventia imediatamente o envio do e-mail.

Permaneçam os autos conclusos aguardando o parecer.
28/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 08:03

Juntada de Decisão
24/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
22/07/2023 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:52

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:54

Suscitado Conflito de Competência
15/06/2023 12:12

Conclusos para decisão
14/05/2023 23:25

Conclusos para despacho
17/04/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2023 16:34

Declarada incompetência
13/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:40

Mudança de Magistrado
04/04/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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