08/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:51

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:58

Guia Eletrônica Rejeitada
31/03/2025 15:15

Guia Eletrônica Enviada
31/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:56

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:56

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
15/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
15/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:56

Decisão Determinação
08/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 19:44

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
11/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:07

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/05/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:40

Julgada Procedente a Ação
06/05/2024 11:30

Conclusos para julgamento
03/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:07

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:07

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:07

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:10

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:10

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:00

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:51

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:51

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:50

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:50

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:50

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:49

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:35

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/08/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Alexandre Morais (OAB 288739/SP) Processo 1500062-59.2019.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURICIO BENTO DE ARAUJO -

Vistos.

O réu foi citado às fls 174.

Fls 182/187: apresentada a resposta à acusação. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.

Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2024, 15:30 horas.

A audiência será híbrida, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes na data designada; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados.

A audiência, no tocante à parte virtual, será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.

Intimem-se os nobres advogados por e-mail.

Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.

A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

Intimem-se e requisitem-se.

Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes.
29/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:32

Decisão Determinação
26/08/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:30:00, 3ª Vara Judicial.
24/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2023 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
02/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 19:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:04

Juntada de Ofício
10/04/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:02

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:45

Expedição de Ofício.
21/03/2023 15:45

Expedição de Ofício.
21/03/2023 15:44

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:07

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:04

Recebida a denúncia
14/03/2023 19:14

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:13

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 00:29

Suspensão do Prazo
28/01/2022 18:57

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 20:20

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:17

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2021 21:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 20:48

Expedição de Certidão.
15/12/2021 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 11:57

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2021 01:08

Suspensão do Prazo
08/04/2021 13:24

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:01

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 17:02

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 18:32

Expedição de Certidão.
11/08/2020 20:14

Expedição de Certidão.
11/08/2020 18:59

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2020 22:14

Conclusos para despacho
10/08/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 03:55

Suspensão do Prazo
29/03/2020 19:07

Suspensão do Prazo
26/02/2020 23:49

Suspensão do Prazo
14/02/2020 20:43

Expedição de Certidão.
14/02/2020 19:25

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2020 23:12

Conclusos para despacho
13/02/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 22:01

Expedição de Certidão.
13/01/2020 20:46

Concedida a Dilação de Prazo
13/01/2020 18:20

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 19:12

Expedição de Certidão.
04/12/2019 17:03

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2019 19:55

Conclusos para despacho
03/12/2019 19:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 07:05

Expedição de Certidão.
23/10/2019 22:23

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2019 21:14

Conclusos para despacho
22/10/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 20:42

Expedição de Certidão.
12/08/2019 19:05

Concedida a Dilação de Prazo
12/08/2019 18:42

Conclusos para despacho
12/08/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 14:31

Juntada de Ofício
12/07/2019 14:16

Expedição de Ofício.
03/07/2019 22:50

Expedição de Certidão.
03/07/2019 20:30

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2019 15:03

Conclusos para despacho
03/07/2019 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 08:30

Expedição de Certidão.
02/07/2019 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 18:52

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2019 22:29

Conclusos para despacho
10/05/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 22:18

Expedição de Certidão.
27/03/2019 22:18

Expedição de Certidão.
27/03/2019 21:11

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2019 14:50

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 22:10

Suspensão do Prazo
16/02/2019 06:32

Expedição de Certidão.
15/02/2019 22:46

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2019 22:16

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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