TJSP - 0005131-54.2023.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 07:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/05/2025 07:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/05/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:00
Remetido ao DJE
-
05/05/2025 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2025 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 11:25
Petição Juntada
-
17/02/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:07
Certidão de Cartório Expedida
-
31/01/2025 09:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/01/2025 09:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/01/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:22
Remetido ao DJE
-
17/01/2025 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2025 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:46
Petição Juntada
-
04/10/2024 07:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/10/2024 07:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/09/2024 15:11
Petição Juntada
-
23/09/2024 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2024 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/09/2024 15:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/09/2024 15:28
Mandado Juntado
-
20/09/2024 11:39
Petição Juntada
-
15/09/2024 06:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/09/2024 06:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/09/2024 14:48
Mandado Expedido
-
06/09/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:42
Remetido ao DJE
-
04/09/2024 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2024 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 07:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/08/2024 07:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/08/2024 09:55
Petição Juntada
-
02/08/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:45
Petição Juntada
-
02/08/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 13:39
Remetido ao DJE
-
01/08/2024 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2024 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 13:10
Decurso de Prazo
-
29/06/2024 06:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/06/2024 06:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/06/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:25
Remetido ao DJE
-
18/06/2024 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:03
Certidão de Cartório Expedida
-
31/05/2024 06:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/05/2024 06:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/05/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:52
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2024 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2024 10:05
Petição Juntada
-
22/04/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:22
Decurso de Prazo
-
07/04/2024 05:02
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 14:48
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2024 06:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/02/2024 06:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/02/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:02
Remetido ao DJE
-
14/02/2024 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2024 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 16:49
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/02/2024 16:48
Mandado Juntado
-
01/02/2024 10:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/02/2024 10:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/01/2024 15:07
Petição Juntada
-
24/01/2024 07:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/01/2024 10:45
Petição Juntada
-
15/01/2024 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2024 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/01/2024 16:15
Petição Juntada
-
18/12/2023 12:22
Mandado Expedido
-
13/12/2023 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:54
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2023 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 13:41
Certidão de Cartório Expedida
-
08/10/2023 14:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/09/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 08:45
Petição Juntada
-
28/09/2023 00:47
Remetido ao DJE
-
27/09/2023 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2023 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 12:30
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2023 15:17
Petição Juntada
-
04/09/2023 07:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/09/2023 07:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/09/2023 06:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/09/2023 06:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/09/2023 15:25
Petição Juntada
-
26/08/2023 06:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/08/2023 06:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:27
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 00:26
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP) Processo 0005131-54.2023.8.26.0032 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marta Santos de Paula -
Vistos.
Cumpra-se a decisão de fls. 30/32, observando-se o valor indicado às fls. 91/92.
Intime-se. -
23/08/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 16:05
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
23/08/2023 15:05
Ato ordinatório
-
23/08/2023 10:41
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 09:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:36
Petição Juntada
-
19/08/2023 06:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/08/2023 06:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/08/2023 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 13:43
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 06:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/08/2023 06:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/08/2023 15:09
Petição Juntada
-
11/08/2023 16:15
Petição Juntada
-
10/08/2023 11:19
Comprovante de Depósito Juntada
-
08/08/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 10:39
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 09:58
Comprovante de Depósito Juntada
-
08/08/2023 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 09:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/08/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 07:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/08/2023 13:25
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
03/08/2023 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/08/2023 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/08/2023 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:11
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 16:36
Petição Juntada
-
01/08/2023 15:12
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
01/08/2023 10:46
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2023 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
01/08/2023 09:30
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
28/07/2023 17:35
Petição Juntada
-
27/07/2023 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2023 17:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/07/2023 17:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2023 17:08
Bloqueio/penhora on line
-
27/07/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 10:37
Decurso de Prazo
-
22/07/2023 06:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/07/2023 06:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 05:49
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
15/07/2023 05:46
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
12/07/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 10:35
Remetido ao DJE
-
11/07/2023 09:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/07/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 10:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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