TJSP - 0002108-69.2012.8.26.0361

1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL ELETRICA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP

CNPJ: 01.125.588/0001-72

CLAYTON DE SOUZA

CPF *69.***.*65-02

GRACIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *71.***.*51-96

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *23.***.*79-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 02:19

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 13:45

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:15

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 14:04

    Documento Juntado

  • 17/03/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 11:03

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 08:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/03/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:13

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 12:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/11/2024 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:34

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 13:19

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/11/2024 13:19

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/10/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 20:36

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/10/2024 20:36

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/10/2024 20:36

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/09/2024 16:31

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 20/09/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 13:58

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/09/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 11:54

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 04/06/2024 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 13:44

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:43

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:43

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:43

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:43

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:40

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:39

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:39

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:39

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:38

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:38

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:38

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:37

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:37

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:37

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:36

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:35

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:35

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:33

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:33

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:32

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:31

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:27

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:26

    Decisão Digitalizada

  • 22/04/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 13:25

    Decisão Digitalizada

  • 25/03/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:32

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 14:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/03/2024 14:43

    Documento Juntado

  • 19/03/2024 14:43

    Documento Juntado

  • 19/03/2024 14:43

    Documento Juntado

  • 07/03/2024 22:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/02/2024 15:59

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/02/2024 15:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/02/2024 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/02/2024 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 01:26

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:16

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/02/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 09:25

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/01/2024 09:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/10/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 11:34

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/10/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:38

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 11:12

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/09/2023 11:01

    Autos no Prazo

  • 14/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 15:32

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 15:59

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/08/2023 12:35

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adalto José de Amaral (OAB 279715/SP) Processo 0002108-69.2012.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Clayton de Souza, Central Elétrica Comércio de Materiais Elétricos Ltda Epp, Graciana Aparecida de Oliveira Sousa, Maria Aparecida da Silva - (FLS. 272) -

    Vistos.

    A ferramenta SREI tem resultado equivalente ao do sistema ONR (convênio TSJP - antigo ARISP).

    Outrossim, as pesquisas promovidas pelo magistrado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, segundo o próprio convênio, só serão realizadas nos casos em que se tratar de diligência do próprio Juízo ou nos casos em que a parte requerente/interessada seja beneficiária da assistência judiciária/justiça gratuita.

    Nos demais casos, o próprio interessado deverá promover a pesquisa junto ao site www.arisp.com.br, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

    Seguem precedentes deste entendimento: Execução Fiscal.

    Agravo interposto em face da decisão que indeferiu a pesquisa de bens do executado via Infojud, Renajud e ARISP.

    Pedido de reforma que merece parcial acolhida.

    INFOJUD Diligência que necessita da intervenção judicial em razão o sigilo das informações requisitadas.

    ARISP - Entidade privada, sem vínculo com o Poder Judiciário.

    Requisição que compete à parte.

    Precedentes desta Câmara.

    Dá-se parcial provimento ao recurso. (AI 2026149-72.2018, 18ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Beatriz Braga, j.13.7.2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Município de Marília Insurgência contra decisão que indeferiu consulta RENAJUD/INFOJUD e ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo) para localização de bens do executado.

    RENAJUD/INFOJUD - Cabimento da medida - Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2006 e Provimento CSM nº 1864/2011.

    ARISP Informações de domínio público Busca de bens do executado que compete à exequente Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido. (AI 2098071-76.2018, 15ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Raul de Felice, j. 23.7.2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL - Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à ANOREG/ARISP - Informações que podem ser obtidas diretamente pela parte interessada - Inexistência de isenção de pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro - Recurso desprovido.

    AI 0049427-15.2013 14ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Octavio Machado de Barros, j. 25.7.2013.

    Desta feita, indefiro o pedido de fls. 271.

    No mais, manifeste-se o exequente, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

    No silêncio, aguarde-se provocação pelo prazo de três meses no arquivo provisório, observado que há muito - já transcorreu o prazo de um ano de suspensão da prescrição intercorrente (art. 921, III, §4º, do C.P.C. - fls. 235/241 autos ficaram arquivados de 1º/03/2017 a 13/12/2022 fls. 242).

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:20

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/06/2023 13:29

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:57

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/05/2023 15:30

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 17:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/04/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 00:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/03/2023 13:46

    Autos no Prazo

  • 07/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 16:41

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 16:36

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 03/03/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 15:26

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/01/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:05

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2017 15:44

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/02/2017 12:29

    Serventuário

  • 13/02/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 14:32

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:09

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 08/02/2017 19:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 14:32

    Serventuário

  • 06/02/2017 17:04

    Petição Juntada

  • 26/01/2017 16:29

    Autos no Prazo

  • 26/01/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 13:57

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2017 17:00

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2017 16:57

    Decisão

  • 19/12/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 14:55

    Serventuário

  • 15/12/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 14:34

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2016 13:22

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2016 13:21

    Decisão

  • 13/12/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 17:13

    Serventuário

  • 07/11/2016 15:43

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/08/2016 14:07

    Autos no Prazo

  • 17/08/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 14:32

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2016 15:37

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2016 15:35

    Decisão

  • 12/08/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 15:22

    Serventuário

  • 11/08/2016 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2016 13:59

    Petição Juntada

  • 27/06/2016 17:35

    Serventuário

  • 27/06/2016 11:05

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 27/06/2016 11:04

    Petição Juntada

  • 27/06/2016 11:04

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/04/2016 13:35

    Autos no Prazo

  • 13/04/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 13:22

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2016 15:17

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2016 14:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2016 14:54

    Serventuário

  • 02/03/2016 17:04

    Petição Juntada

  • 02/03/2016 11:00

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 05/02/2016 17:48

    Serventuário

  • 05/02/2016 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2016 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2016 16:08

    Petição Juntada

  • 05/02/2016 16:08

    Petição Juntada

  • 13/11/2015 13:59

    Autos no Prazo

  • 13/11/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 10:27

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2015 16:01

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2015 15:05

    Decisão

  • 05/11/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 15:02

    Serventuário

  • 30/09/2015 14:43

    Petição Juntada

  • 30/09/2015 14:41

    Petição Juntada

  • 30/09/2015 14:39

    Petição Juntada

  • 05/08/2015 17:38

    Autos no Prazo

  • 05/08/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 10:04

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2015 17:23

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2015 17:22

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 15:03

    Petição Juntada

  • 06/05/2015 13:51

    Autos no Prazo

  • 06/05/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 10:57

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2015 16:43

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2015 14:14

    Decisão

  • 30/04/2015 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 13:52

    Serventuário

  • 19/03/2015 12:48

    Petição Juntada

  • 29/01/2015 14:33

    Autos no Prazo

  • 29/01/2015 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 10:49

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2015 15:38

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2015 15:05

    Decisão

  • 20/01/2015 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 14:16

    Serventuário

  • 19/11/2014 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2014 14:07

    Petição Juntada

  • 08/10/2014 15:31

    Autos no Prazo

  • 08/10/2014 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 11:13

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2014 14:10

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2014 14:06

    Ato ordinatório

  • 03/10/2014 14:00

    Petição Juntada

  • 03/09/2014 16:57

    Autos no Prazo

  • 03/09/2014 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 17:19

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2014 17:13

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2014 15:48

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 11:33

    Autos no Prazo

  • 26/06/2014 11:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2012

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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