30/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:52

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:38

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:16

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:16

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/10/2024 19:45

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:41

Juntada de Mandado
11/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:41

Juntada de Mandado
11/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:41

Juntada de Mandado
05/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:50

Juntada de Mandado
23/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:05

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:42

Mantida a Decisão Anterior
14/05/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:45:00, Vara Única.
14/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:19

Juntada de Mandado
03/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jorge Ferreira (OAB 218968/SP), Guaraci de Campos Rodrigues (OAB 68983/SP) Processo 1500616-77.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manoel de Souza Lima Neto, Sebastião Albenes da Costa, Eduardo Monteiro Soares -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 14/05/2024 às 14:15h 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento.

Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2023 14:45

Mantida a Decisão Anterior
18/08/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 02:15:00, Vara Única.
27/04/2023 00:28

Conclusos para despacho
29/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 17:58

Recebida a denúncia
25/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
24/11/2022 17:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 12:26

Juntada de Ofício
29/09/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 13:34

Expedição de Ofício.
07/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:47

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:52

Desmembramento de Feitos
24/05/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 14:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:05

Decisão
10/02/2022 19:41

Conclusos para despacho
10/02/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 14:07

Juntada de Mandado
05/08/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 15:59

Expedição de Mandado.
28/07/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2021 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2021 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 18:01

Juntada de Mandado
13/07/2021 15:24

Expedição de Mandado.
13/07/2021 15:23

Expedição de Mandado.
13/07/2021 15:23

Expedição de Mandado.
13/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
27/04/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 11:47

Expedição de Ofício.
26/04/2021 11:46

Expedição de Ofício.
26/04/2021 11:46

Expedição de Ofício.
26/04/2021 11:46

Expedição de Ofício.
25/02/2021 19:22

Recebida a denúncia
25/02/2021 16:36

Conclusos para despacho
28/12/2020 09:39

Mudança de Classe Processual
30/11/2020 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2020 07:40

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000958-33.2021.8.26.0104

Anjos e Arcanjos Vestuario LTDA - ME

Natalia Cristina Possebao

Advogado: Antonio Romao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2020 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1001248-94.2022.8.26.0104

Jb Tavares Comercio de Moveis LTDA ME

Rosana Aparecida Pacheco

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0016795-28.2023.8.26.0050

Em Segredo de Justica

Advogado: Isabelle Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001113-87.2019.8.26.0104

Nivaldo Rodrigues Matheus

Claudio Pereira Camargo Junior

Advogado: Antonio Romao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2019 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0003917-55.2016.8.26.0070

Jose Mauricio Baldaia

Flavio Cesar Carvalho Fernandes

Advogado: Eduardo Santanna Bertoldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2016 16:42

Exibir Processo