TJSP - 0732531-66.1998.8.26.0100

1ª instância - 39 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

DSA PARTICIPACOES E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS S/A

CNPJ: 39.448.454/0001-65

MASSA FALIDA DO BANCO HEXABANCO S.A

CNPJ: 47.206.529/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CATANOCE

CPF *37.***.*19-49

RUBENS PRUDENTE DE MELLO FILHO

CPF *80.***.*06-87

MARIA IGNEZ GOMES CATANOCE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDGARD COLOMBO JUNIOR

CPF *73.***.*56-72

DSA PARTICIPACOES E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS S/A

CNPJ:

LUIZ ALFREDO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:49

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 15:50

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Laurindo Leite Junior (OAB 173229/SP), Leandro Martinho Leite (OAB 174082/SP), Eliana Vieira Guimarães de Souza (OAB 175432/SP), Andréa Oliveira Silva Luz (OAB 197232/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Nilma Sampaio Amaral (OAB 272348/SP) Processo 0732531-66.1998.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A - Exectda: Maria Cecília Gomes Prudente de Mello, Maria Ignez Gomes Catanoce, José Carlos Catanoce, Rubens Prudente de Mello Filho -

    Vistos.

    Fls. 2317: Consigno que foi anotada a exequente DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A no polo ativo, conforme decisão de fls. 2293.

    Ausente impugnação à avaliação do imóvel de fls. 2259/2288, nos termos da decisão de fls. 2315, homologo o laudo pericial e fixo o valor de avaliação do bem em R$ 1.557.000,00.

    Expeça-se MLE em favor do perito judicial, conforme formulário de fls. 2290.

    Fls. 2319/2344: Antes de apreciar-se o pedido de adjudicação do imóvel e considerando-se a existência de penhoras prévias na matrícula do bem juntada a fls. 2338/2344 (r-05, av-6, r-7 ), além de créditos posteriores e preferenciais (av-10, av -11, av-12, av-13, av-15 e av-18), cabe ao exequente demonstrar que o deferimento da adjudicação nestes autos não subverterá a ordem de preferência das penhoras.

    Nesse sentido, precedente do E.

    TJSP: "Agravo de instrumento.

    Locação.

    Execução de título extrajudicial.

    Pluralidade de penhoras.

    Decisão que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel dos devedores, em razão da existência de penhoras precedentes sobre o imóvel.

    Inteligência dos artigos 797 e 908, do CPC.

    Constatada a pluralidade de penhoras na matrícula do imóvel, o recebimento do crédito deve ser feito de acordo com a precedência de cada constrição.

    A existência de penhora não constitui óbice absoluto à adjudicação, mas para exigi-la cumpria à Agravante demonstrar que a adjudicação, se autorizada, não alteraria a preferência dos credores assegurada pela precedência de penhoras, e desse ônus não se desincumbiu.

    Recurso desprovido." Assim, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias, para demonstrar a inexistência de prejuízo à ordem de preferência das penhoras averbadas na matrícula ou requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.

    No silêncio superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

  • 21/10/2022 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 19:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 18:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/08/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/07/2022 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 09:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/12/2021 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 14:04

    Decisão

  • 23/09/2021 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2021 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 13:24

    Decisão

  • 22/06/2021 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2021 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2021 18:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2021 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 14:38

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 11:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/09/2019 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa

  • 25/06/2019 11:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2019 14:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 11:44

    Decisão

  • 24/01/2019 12:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 16:34

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/06/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 10:32

    Apensado ao processo

  • 08/09/2015 11:33

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/1998

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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