28/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/01/2025 15:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2024 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/12/2024 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/12/2024 17:24

Por decisão judicial
17/10/2024 07:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/10/2024 12:56

Prazo
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2024 08:46

Despacho
23/08/2024 18:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:42

Prazo Intimação - 30 Dias
21/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:22

Vista (Contrarrazões)
20/06/2024 15:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/06/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:02

Prazo
10/06/2024 12:01

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 11:47

Unificação Pai
10/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:08

Julgado virtualmente
26/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:55

Subprocesso Cadastrado
17/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 16:37

Prazo
16/04/2024 16:33

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 17:09

Acórdão registrado
01/04/2024 14:42

Julgado virtualmente
21/03/2024 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 00:00

Publicado em
26/01/2024 06:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 06:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:59

Expedido Termo de Intimação
15/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:37

Distribuído por sorteio
09/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2024 13:46

Processo Cadastrado
15/12/2023 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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