26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 19:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:17

Acórdão registrado
23/06/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 20:46

Julgado virtualmente
16/06/2025 21:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 12:08

Despacho
16/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 16:49

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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