24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 02:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Lousada Gouvêa (OAB 142662/SP) Processo 1003037-09.2022.8.26.0564 - Desapropriação - Reqda: Ambrosina Brasil Minioli -

Vistos.

Defiro o requerido a fls. 174/183, retificando-se o polo passivo, mediante exclusão do Espólio de ANTONIO HERNANI MINIOLI e inclusão dos seus filhos HERNANI MINIOLI, SORAYA MINIOLI, MARCOS MINIOLI, WALQUIRIA MINIOLI DE OLIVEIRA, ALESSANDRA MINIOLI E SAMARA MINIOLI FERREIRA DA GRAÇA.

Anote-se.

Trata-se de ação expropriatória ao argumento de que foi declarada a utilidade pública de uma área de terreno com 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), área total da Matrícula nº 10.722 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo que consta pertencer a Antonio Hernani Minioli e Ambrosina Brasil Minioli, localizada na Rua Comendador Pinotti Gamba nº 38, inscrita no cadastro imobiliário municipal sob o nº 013.039.020.000.

Ofereceu a quantia de R$ 203.142,56 (duzentos e três mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e instrui a inicial com documentos (fls.: 05/39).

Foi realizada avaliação prévia pelo Sr.

Perito Judicial conforme laudo de fls. 84/125 tendo sido atribuído o valor de R$ 540.064,00 (quinhentos e quarenta mil, sessenta e quatro reais), Válida para setembro de 2022.

Juntou documentos às fls.

Manifestou-se o expropriado impugnando o laudo prévio (fls. 131/139).

O laudo foi complementado a fls. 155/159, sendo corrigido o valor da indenização para R$ 625.460,00 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), válida para setembro/2022.

O depósito correspondente ao valor atribuído no laudo pericial foi devidamente realizado a fl. 130 e complementado a fl. 171/173.

A fls. 204/207, manifestaram-se as partes em petição conjunta noticiando a celebração de acordo.

Anuíram as partes exarando suas assinaturas. É o relatório.

Assim, cumpridas as formalidades legais, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes.

Defiro a imissão da posse no imóvel objeto da presente ação, conforme termo de fls. 218/219.

Cumpra-se o artigo 34 da lei de regência, expedindo-se os editais, bem como providenciem as partes a juntada de certidão negativa de tributos.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias do edital e, não havendo débitos pendentes do imóvel, defiro o levantamento do valor da indenização, nos termos do acordo.

Intime-se.
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
25/05/2023 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 12:40

Juntada de Mandado
19/12/2022 12:39

Conclusos para decisão
16/12/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:35

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 22:56

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:23

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:28

Conclusos para decisão
11/02/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510245-84.2022.8.26.0176

Justica Publica

Jose Cicero da Silva

Advogado: Henrique Ribeiro da Costa Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1012677-05.2022.8.26.0348

Glauce Priscila Lombardi

Municipio de Maua

Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e S...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0008033-07.2022.8.26.0196

Lucimar Fernandes da Cunha

Willian Cordeiro Martinez

Advogado: Ademir Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000969-13.2022.8.26.0400

Ludmila Alves Dias

Maurilio Meloni Filho

Advogado: Fabricio Castellan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2020 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0002809-81.2017.8.26.0158

Justica Publica

Magno Carvalho dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 13:47

Exibir Processo