07/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:47

Protocolizada Petição
15/04/2024 20:47

Protocolizada Petição
15/04/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:34

Protocolizada Petição
18/12/2023 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 08:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 17:21

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB 150047/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Rodrigo de Carvalho Borges (OAB 338946/SP) Processo 0030217-17.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Bartira Brancante Arquitetura Eireli - Exectdo: Capivari Plaza Hotel Ltda - Epp -

Vistos.

A impugnação não comporta acolhimento.

A executada foi devidamente intimada, nos termos dos artigos 520 e 523 do Código de Processo Civil, para pagamento voluntário da condenação.

Logo, não há que se falar em nulidade do procedimento.

Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.026 do CPC, não possuem efeito suspensivo, portanto, não impedem o cumprimento provisório de sentença.

O título executivo judicial objeto do presente cumprimento provisório de sentença, em que pese ainda mutável pela pendência do trânsito em julgado, fixa obrigação líquida, certa e exigível (CPC, art. 786), de modo que é realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, porém, sob responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (CPC, art. 520).

Para apuração de seu crédito, a exequente considerou a atualização do valor total de acordo com a condenação, assim, elaborado corretamente com acréscimo de multas e juros de mora, desde o respectivo vencimento de cada uma das taxas, e pelos índices da Tabela Prática do TJ/SP.

Rejeito, pois, a impugnação.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta), requerendo medida útil à satisfação de seu crédito.

Eventual requerimento para pesquisa junto a um dos sistemas disponíveis a este juízo deverá vir acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como recolhimento ou complementação das custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023), especificando as pesquisas que pretende, uma vez que as custas são calculadas "por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período".

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, até a verificação da prescrição intercorrente.

Int.
26/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 23:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 23:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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