28/01/2025 21:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:13

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/08/2024 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/06/2024 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 11:56

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
26/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique de Barros Silva Filho (OAB 238123/RJ) Processo 1117541-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rf Mundo Ecommerce de Brinquedos e Artigos Recreativos Ltda Epp -

Vistos.

A tutela provisória de urgência, conforme previsão do art. 300 do CPC, somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte.

No caso dos autos, verifico que houve suspensão unilateral da conta relativa ao contrato entabulado entre as partes e que, embora a autora tenha diligenciado a fim de saber os motivos da referida suspensão, ao menos em análise inicial, recebeu a lacônica e aparentemente automatizada resposta nossa equipe já identificou o motivo do congelamento e já estamos realizando a análise do caso (fls. 21/22).

Neste momento, não há, ainda, notícias de reclamações de consumidores acerca dos produtos comercializados pelo demandante, presente o periculum in mora ante o risco à atividade empresarial.

A respeito: APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE - Preliminar de incompetência do Juízo diante da existência de cláusula arbitral - Afastamento - Bloqueio da conta da vendedora parceira e retenção de valores das vendas pela administradora da plataforma comercial AMAZON - Ausência de comprovação de prática suspeita, enganosa ou fraudulenta por parte da autora - Realização de vendas sem qualquer comunicação de problemas pelos usuários - Condenação à restituição do valor indevidamente bloqueado na conta da empresa autora com correção monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a vedação de acesso a ele - DANO MORAL - Caracterização - Verba devida - Fixação em R$ 10.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Procedência da ação mantida - Majoração da verba honorária de 10% para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil - Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1081452-74.2021.8.26.0100; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2022; Data de Registro: 10/06/2022) Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré proceda à reativação da conta e ao desbloqueio dos valores da autora, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena diária de R$ 1.000,00 reais, devida à partir da 73ª hora..

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição.

Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail.

A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita.

A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis.

No mesmo prazo, emende o autor a inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão retro, bem como das custas de citação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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