12/09/2025 19:01

Acórdão registrado
12/09/2025 17:02

AcórdãoFinalizado
10/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:00

Não-Provimento
10/09/2025 09:00

Julgado
29/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043490-90.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raugeston Benedito Bizarria Dias - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL LINK para ingresso (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS: https://l1nk.dev/pyhP1 Data da pauta: 10/09/2025 às 09:00 Número da pauta: 52 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Fernando César Carurim Zanele (OAB: 195293/SP) - 4º andar
28/08/2025 14:32

Ato ordinatório
19/08/2025 21:59

Inclusão em Pauta
12/07/2025 20:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2025 17:52

Unificação Pai
12/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:44

Prazo Intimação - 10 Dias
31/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:15

Julgado virtualmente
12/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:01

Parecer - Prazo - 30 dias
29/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:50

Despacho
10/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Prazo Intimação - 10 Dias
11/12/2024 11:42

Prazo
11/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2024 11:17

Acórdão registrado
03/12/2024 10:20

Julgado virtualmente
02/12/2024 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:03

Prazo
14/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 15:59

Despacho
05/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:26

Expedido Termo de Intimação
24/09/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 10:04

Prazo
06/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:02

Expedido Termo de Intimação
06/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/08/2024 19:05

Acórdão registrado
27/08/2024 17:29

AcórdãoFinalizado
27/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
26/08/2024 13:30

Julgado
20/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:50

Expedido Termo de Intimação
14/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:45

Inclusão em Pauta
13/08/2024 17:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:14

Despacho À Mesa
01/11/2023 18:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:22

Recebidos os autos do MP
31/10/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
07/10/2023 07:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:00

Publicado em
27/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2023 23:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:50

Expedido Termo de Intimação
25/09/2023 17:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/09/2023 09:52

Distribuído por sorteio
15/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2023 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
24/08/2023 17:44

Devolução de Processo ao 1º Grau
24/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
24/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/08/2023 17:09

Processo Cadastrado
23/08/2023 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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