07/02/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2023 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/11/2023 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 19:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
28/09/2023 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silas Santos Amorim (OAB 402440/SP), Rafael Camargo Rodrigues (OAB 462851/SP), Marcos Bispo Alves (OAB 487652/SP) Processo 1001774-98.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Lopes Celestino, Maria Jailza Lacerda Celestino - Reqda: Simone Maria Cabral Poier - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos artigos 355, caput, I, e 487, caput, I, do CPC, para: A) declarar RESCINDIDO o contrato de compra e venda, entre Alessandro Lopes Celestino e Maria Jailza Lacerda Celestino e, de outro lado, Simone Maria Cabral Poier, do veículo I/MB S312 FFORMA ESCOLAR placa FQM9038; e B) condenar a parte ré na obrigação de pagar aos autores (i) a quantia correspondente à soma das 5 parcelas do contrato de financiamento vencidas durante o prazo de permanência da requerida na posse direta do veículo - março a julho de 2021 (R$2.719,00 cada), atualizados monetariamente pela tabela prática do E.

TJSP, a contar dos desembolsos respectivos; e (ii) o valor correspondente à somatória de quatro parcelas da entrada (R$3.000,00 cada), atualizado monetariamente pela tabela prática do E.

TJSP, a contar dos meses de abril a julho de 2021, ambos acrescidos de juros de mora de de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, do CC).

Tendo as partes sucumbido em igual proporção, condeno-as ao rateio, em metade para cada qual, das custas e despesas processuais, sem prejuízo dos honorários de sucumbência devidos aos patronos das partes adversas, ora fixados em 10% do valor da condenação (arts. 85, §2º e 86, do CPC), devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida.

Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias.

Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2023 15:40

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 12:49

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:59

Expedição de Carta.
27/03/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/03/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 08:21

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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