TJSP - 1002731-49.2023.8.26.0291

1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REGINALDO CESAR APARECIDO

OAB: 327620/SP

CPF *50.***.*88-63

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:44

    Homologada a Transação

  • 19/09/2023 11:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 11:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Cesar Aparecido (OAB 327620/SP) Processo 1002731-49.2023.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sophia Helena Gomes Garavello -

    Vistos.

    Fl. 45: Redesigno a audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação, contestação, instrução e julgamento para o dia 19 de outubro de 2023, às 16:30h.

    Advirta-se as partes do teor do art. 7º da Lei 5478/68: "O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato", bem como que poderá apresentar suas testemunhas à audiência, caso pretendam ouvi-las.

    CITE-SE e INTIME-SE o requerido no endereço de sua empregadora, podendo apresentar contestação na mencionada audiência, desde que acompanhado de advogado, e caso não o faça recolherá os efeitos da revelia, isto é, serão reputados verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial.

    Por se tratar de processo digital, por cautela e agilidade, o patrono do requerido deverá providenciar a protocolização da contestação, on-line, antes da audiência.

    As audiências deste juízo realizam-se no endereço constante no cabeçalho desta decisão.

    O advogado do autor fica responsável pelo comparecimento de seu constituinte à audiência.

    Os alimentos provisórios foram arbitrados em 30% dos ganhos salariais integrais do requerido, incidindo sobre o salário-base, horas extras, adicionais, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, 13º salário e outras vantagens pecuniárias, deduzindo-se da base de cálculo apenas o valor da contribuição previdenciária.

    Em caso de desemprego ou emprego informal, os alimentos provisórios foram fixados no valor correspondente a 30% do salário mínimo federal, a contar da citação, valor a ser depositado em nome da representante legal da autora, M.

    V.

    G.

    T., CPF n° *69.***.*21-63, no Banco Caixa Tem, Agência 3880, Operação 1288, Conta n° 737173872-2.

    Esta decisão servirá como mandado para os fins supra.

    O oficial de justiça colherá com o requerido a informação se está de acordo ou não com o pedido inicial e quanto ganha.

    Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias.

    Intimem-se, inclusive o MP.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 09:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/07/2023 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 09:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/06/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 15:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2023 12:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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