TJSP - 7018451-81.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO SALES DOS SANTOS

Advogados

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB: 359573/SP

CPF *70.***.*90-83

ANA JULIA RODRIGUES TOZZO

OAB: 404984/SP

CPF *36.***.*59-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:29

    Expedição de Alvará.

  • 29/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:48

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 7018451-81.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: FLAVIO SALES DOS SANTOS - Diante do exposto, indefiro o pedido de INDULTO, e reconheço o direito em favor de FLAVIO SALES DOS SANTOS, à COMUTAÇÃO concedida pela Presidência da República no artigo 13 do Decreto nº 12.338/2024, na proporção de 1/5 (um quinto) da pena já cumprida.

  • 01/04/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:35

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/03/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/11/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 21:13

    Apensado ao processo

  • 15/10/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:33

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/06/2024 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/05/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/03/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:29

    Apensado ao processo

  • 13/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 19:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/12/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 19:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/12/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:11

    Apensado ao processo

  • 07/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:55

    Apensado ao processo

  • 29/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 7018451-81.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: FLAVIO SALES DOS SANTOS - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, FLÁVIO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 630.107, cometeu a falta grave mencionada no procedimento administrativo disciplinar nº 090/2023, em 05 de junho de 2023, e, por consequência, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/08/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 18:26

    Apensado ao processo

  • 20/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/03/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 18:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/11/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:09

    Mudança de Magistrado

  • 03/10/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 17:20

    Apensado ao processo

  • 10/09/2022 17:19

    Desapensado do processo

  • 15/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:50

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2021 13:16

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2021 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2017 00:00

    Decisão

  • 21/03/2017 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Decisão

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 00:00

    Decisão

  • 14/02/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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